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 Reportagem

  17/08/2008
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Docente apresenta meios alternativos para solucionar conflitos judiciários

Projeto finalizado no início do ano aborda mecanismos que podem acelerar o aparelho jurídico

Docente apresenta meios alternativos para solucionar conflitos judiciários
Pauta e Edição: Vitor Oshiro
Reportagem: Guilherme Santana


"Atualmente o judiciário está sobrecarregado", afirma Tânia Lobo Muniz, doutora em Direito pela Pontífice Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Mestrado em Direito pela PUC-SP, graduada em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e docente na mesma Instituição. Foi pensando nesse grande número de processo judiciais que a professora desenvolveu o projeto "Meios alternativos de solução de conflitos " análise de sua possibilidade no Brasil" a fim de encontrar recursos plausíveis para o problema.
Segundo Tânia Muniz, os principais mecanismos que deixam para a sociedade a responsabilidade de gerir suas diferenças são: a negociação, que se subdivide em mediação e conciliação*, e a arbitragem**.
A professora explica que os cidadãos não são obrigados a se dirigir ao Judiciário, segundo ela, o sistema se propõe a decidir o conflito em si. Já nos meios alternativos cabe a esse aparelho a responsabilidade de resolver as questões envolvidas que, "do ponto de vista da pacificação social é muito mais efetivo do que uma administração feita pelo Estado", argumenta a doutora. "A administração de conflitos é voltada para fazer com que as partes se aproximem e assumam a responsabilidade de seus atos", complementa.
Tânia Lobo Muniz exalta a possibilidade de a maioria dos conflituosos não se satisfazerem com a solução encontrada pelo Estado e que as medidas tomadas seguindo a alternativa da negociação são mais satisfatórias.
A docente ressalta que o judiciário não consegue dar cabo da demanda e que é necessário deixar somente os grandes assuntos que envolvem questões jurídicas para o Estado. As demais devem ficar na responsabilidade dos indivíduos. Para ela, os meios alternativos são essenciais para gerar o desafogamento do judiciário. "A proposta é fazer com que uma parte dos conflitos não precise chegar a um nível mais sério, pois alguns deles não precisariam mover o aparelho judiciário, que é caro", explica Tânia Muniz.
A conciliadora do Juizado Especial Criminal de Londrina, Cláudia Veiga Prazeres, explica que a conciliação é uma audiência preliminar a oficial, não há a apresentação de provas, nem testemunhas e é baseada no depoimento das partes. "A conciliação não busca estabelecer o autor do fato ou a vítima. O que aconteceu é um fato do passado e infelizmente não volta, mas que possui a possibilidade de não ocorrer mais", afirma.
Segundo a advogada Cláudia Prazeres, deve-se considerar que muitos dos delitos (brigas entre vizinhos ou em bar, cobranças, entre outros) que abrangem a possibilidade de conciliação são de cunho emocional e pessoal. Para ela, muitas vezes, conversar e resolver a situação de forma que não ocorra mais é satisfatório para ambas as partes. "Cerca de 30 a 40% das conciliações marcadas não acontecem porque os conflituosos não comparecem ou já resolveram suas diferenças, pois a maioria faz a denúncia como maneira de intimidar o outro lado em questão", afirma a conciliadora.

Mais informações sobre o projeto "Meios alternativos de solução de conflitos " análise de sua possibilidade no Brasil" coordenado pela professora Tânia Lobo Muniz, contatar o departamento de Direito Público pelo telefone 3371-4285.

*Mediação - fazer com que as partes cheguem a um acordo, sem apresentar uma solução imediata, mas auxiliando para que os envolvidos enxerguem o problema.
Conciliação - propor às partes uma solução e moldá-la segundo o interesse de ambas.
**Arbitragem " Feita com juiz privado, mas sem a instância de recorrer ou partir para o jurídico.

Foto: A professora Tânia Lobo Muniz afirma que conciliações é um meio para desafogar o judiciário
Crédito: Guilherme Santana
Ano 5 - Edição 47 -17/08/2008



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